Termos de utilização

Termos de Uso – Promoção Comercial

1. Introdução

Bem-vindo ao site Prêmios do Sonho! Estes Termos de Uso regulam a participação em nossa ação promocional, conduzida de acordo com a legislação vigente. Ao acessar e utilizar nosso site, você concorda integralmente com estes Termos. Caso não concorde, recomendamos que não continue com a aquisição dos bilhetes digitais.

2. Natureza da Ação Promocional

A presente campanha tem caráter exclusivamente promocional, voltada à divulgação da marca e engajamento de público, conforme o CNAE 73.19-0/02 – Promoção de Vendas.

O participante, ao adquirir um bilhete digital promocional, está automaticamente habilitado a concorrer a um brinde de grande valor, que será sorteado de forma transparente e pública conforme as regras descritas neste regulamento.

3. Participação

• A participação é permitida apenas para pessoas maiores de 18 anos.
• O participante deve fornecer dados verdadeiros e completos no momento da compra.
• Cada bilhete digital é numerado e gerado automaticamente após a confirmação do pagamento.
• A compra mínima é de 10 bilhetes.

4. Forma de Pagamento

• O pagamento é realizado exclusivamente via PIX, utilizando os dados fornecidos no site.
• Os bilhetes só serão válidos após confirmação automática do pagamento.
• Os números dos bilhetes serão liberados automaticamente no site de compra.

5. Sorteio e Entrega do Brinde

• O sorteio será realizado com base nos números extraídos da Loteria Federal, garantindo total transparência.
• A data do sorteio será divulgada assim que forem vendidas ao menos 80% das cotas disponíveis.
• A transmissão ocorrerá ao vivo pelo perfil oficial no Instagram: @mayconrythele.
• O número sorteado corresponderá a um dos bilhetes válidos.
• O ganhador será notificado pelos dados fornecidos no cadastro e terá 30 dias para reivindicar o brinde.

6. Descrição do Brinde

O brinde principal desta promoção consiste em:

• Uma propriedade rural de 4 hectares em Santa Catarina, com casa mobiliada.
• Plantação de eucalipto pronta para corte.
• Transferência documental e transporte inclusos, sem custo adicional ao ganhador.

7. Cancelamento e Reembolso

• Após a confirmação do pagamento, não haverá cancelamento ou reembolso, salvo por falha operacional comprovada.
• A desistência voluntária do participante não dá direito a reembolso.

8. Meta de Vendas e Premiação Alternativa

O sorteio somente será realizado após o alcance mínimo de 80% das cotas vendidas.

Caso a meta não seja atingida no prazo máximo de 24 meses a partir do início da campanha, a organização poderá:

• Realizar o sorteio normalmente, substituindo o brinde principal por um prêmio em espécie no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a ser transferido ao ganhador via PIX.

A decisão será tomada com o objetivo de garantir a entrega de um prêmio justo, de valor compatível com a proposta da campanha, e encerrar a promoção de forma transparente.

9. Responsabilidades do Participante

• O participante é responsável por fornecer corretamente seus dados pessoais e de contato no momento da compra.
• A organização não se responsabiliza por falhas no recebimento de e-mails ou mensagens decorrentes de erros no cadastro.

10. Atualizações

A organização poderá atualizar estes Termos a qualquer momento, mediante divulgação nos canais oficiais da campanha.

11. Disposições Finais

• Esta promoção está registrada junto ao Ministério da Justiça, sob o processo administrativo nº 08071.032152/2024-53.
• A participação implica plena concordância com todos os termos aqui estabelecidos.
• Qualquer disputa será resolvida conforme a legislação vigente do Brasil.