Termos de utilização

TERMO DE PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO PROMOCIONAL

Bem-vindo ao site oficial do projeto Prêmios do Sonho.

Ao adquirir um bilhete digital nesta plataforma, o participante declara que leu, compreendeu e aceita integralmente os termos e condições abaixo:

1. OBJETIVO

Este documento regula a participação em uma ação promocional de caráter publicitário, desenvolvida conforme a atividade econômica registrada sob o CNAE 73.19-0/02 – Promoção de Vendas.

2. COMO FUNCIONA

Ao adquirir um bilhete promocional, o participante apoia uma ação de divulgação comercial e, como forma de agradecimento, recebe a oportunidade de participar de um processo promocional que poderá resultar na entrega de um bem previamente divulgado na página da ação.

Cada bilhete representa uma entrada individual, válida durante o período de vigência da campanha.

3. PARTICIPAÇÃO

• A participação será validada automaticamente após a confirmação do pagamento via PIX.
• Os dados de participação serão exibidos em tela e poderão ser enviados via WhatsApp conforme dados fornecidos pelo participante.
• A promoção é válida apenas para pessoas maiores de 18 anos.
• Os bilhetes são pessoais, intransferíveis e não têm valor financeiro.

4. CRITÉRIO PROMOCIONAL

A entrega do bem promocional será realizada por meio de um processo de apuração baseado em critérios transparentes e auditáveis, descritos na página oficial da ação.

O sorteio do bem promocional somente será realizado após a venda de no mínimo 80% das cotas disponíveis para esta campanha. Essa condição é essencial para viabilizar a execução da ação nos termos aqui estabelecidos.

5. PREMIAÇÃO

• O bem promocional divulgado é uma propriedade rural localizada em Santa Catarina, conforme detalhado na página oficial.
• Se a meta mínima de 80% das cotas vendidas não for atingida dentro do prazo de 24 meses a contar do início oficial da ação, o organizador poderá:
  • Estender o prazo para conclusão da campanha; ou
  • Substituir o bem anunciado por uma premiação em dinheiro, correspondente a um percentual da arrecadação total, a ser transferido via PIX ao participante selecionado, preservando o caráter promocional da ação.
• O participante será informado de qualquer alteração pela página oficial.

6. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

• Após a confirmação do pagamento, não haverá reembolso, exceto em casos de falha técnica ou erro duplicado.
• A desistência voluntária não gera direito a reembolso nem à substituição do bilhete.

7. DISPOSIÇÕES LEGAIS

• Esta ação tem caráter exclusivamente promocional, não configura sorteio, rifa, jogo de azar ou concurso nos moldes definidos em lei, estando fundamentada no CNAE 73.19-0/02 – Promoção de Vendas.
• A promotora se reserva o direito de alterar este termo conforme necessário, sendo a versão mais atual sempre publicada neste site.
• Fica eleito o foro do domicílio do participante para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste termo.

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